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Barra Mansa auxilia microempreendedores com serviços de formalização e gestão

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Por Emiliano Macedo

A Sala do Empreendedor de Barra Mansa tem auxiliado munícipes interessados em abrir ou regularizar pequenos negócios. O espaço, localizado no pátio do Centro Administrativo Prefeito Luiz Amaral (Campla), no Centro, oferece serviços voltados à formalização e gestão de Microempreendedores Individuais (MEI).

Entre as atribuições do setor estão a formalização do MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), atualização cadastral, baixa de empresa, entrega do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e recebimento de currículos.

Uma das principais dúvidas de quem busca orientação diz respeito à diferença entre o profissional autônomo e o MEI. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar de Carvalho, explica que a distinção está no nível de formalização e no regime tributário de cada um. Segundo ele, o profissional autônomo atua como pessoa física, sendo tributado pelo Imposto de Renda e contribuindo para o INSS, além de pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já o MEI está enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada e pagamento de uma taxa fixa mensal, que varia de acordo com a atividade exercida.

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