# MLF oferece planejamento patrimonial e sucessório em português para brasileiros em Miami

A Flórida abriga hoje cerca de 300 mil brasileiros, segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores, e Miami figura entre as áreas metropolitanas dos Estados Unidos com a maior concentração de imigrantes do Brasil. É nesse cenário, marcado por crescimento contínuo da diáspora brasileira no estado e por uma legislação americana frequentemente mal compreendida pelos próprios titulares de patrimônio, que opera o escritório MLF, sediado em Miami e dirigido pela advogada Nicole Martins. A banca atua em planejamento patrimonial e sucessório com atendimento em português, inglês e espanhol, voltado a uma comunidade que cresce em volume e em complexidade.

O atendimento trilíngue não é detalhe operacional. Para o brasileiro com bens nos Estados Unidos, a barreira do idioma se soma à barreira técnica: o sistema jurídico americano opera com instrumentos próprios, como o probate (processo judicial de inventário) e o estate tax (imposto federal sobre transferência de bens por morte), que não possuem equivalente direto na legislação brasileira. A possibilidade de discutir essas estruturas no idioma nativo, com um profissional habilitado a atuar sob a lei americana, reduz o risco de decisões mal informadas, ainda mais comuns num cenário em que muitos clientes assumem que regras brasileiras se aplicam, ou vice-versa.

A urgência do tema fica mais clara quando se olha para os números. O imposto federal sobre herança nos Estados Unidos pode chegar a 40% do patrimônio transferido, com alíquotas que partem de 18%. Para cidadãos e residentes legais, a isenção atual é elevada, na casa de milhões de dólares. Mas, para estrangeiros não domiciliados nos EUA, a isenção cai drasticamente para apenas US$ 60 mil sobre bens situados em território americano. Na prática, isso significa que um brasileiro com um apartamento na Flórida avaliado em US$ 600 mil pode deixar para a família, na ausência de planejamento adequado, uma conta tributária na casa das centenas de milhares de dólares. O Brasil, vale lembrar, não consta na lista oficial do IRS de tratados bilaterais em matéria de imposto sucessório, o que afasta presunções de proteção automática.

A isso se soma o probate. Na Flórida, o processo de inventário é conduzido pela probate court do estado, que analisa o testamento (quando existe), nomeia um administrador e supervisiona a distribuição dos bens. Mesmo casos considerados simples podem levar de seis meses a dois anos para serem concluídos, com custos jurídicos relevantes ao longo do trajeto. Quando o falecido reside no exterior e os herdeiros estão no Brasil, o processo se complica: documentos precisam ser traduzidos juramentadamente, tribunais de dois países entram em comunicação, e o tempo de espera para os herdeiros acessarem efetivamente o patrimônio se estende ainda mais.

A abordagem do MLF prevê a elaboração de soluções personalizadas conforme a estrutura familiar e os objetivos de cada cliente. O planejamento considera aspectos como a realidade patrimonial, as metas de proteção de ativos e as exigências legais aplicáveis ao contexto americano, buscando conformidade com a legislação vigente. Para Nicole Martins, advogada e fundadora do escritório, a antecipação é o ponto central. Iniciar o processo de forma proativa, segundo a especialista, permite maior eficiência na organização dos bens e proporciona clareza sobre os procedimentos de transferência para as próximas gerações.

O escritório atende dois perfis distintos. De um lado, brasileiros residentes nos Estados Unidos, que precisam estruturar a sucessão considerando tanto a legislação americana quanto eventuais ativos remanescentes no Brasil. De outro, brasileiros que mantêm patrimônio em território americano sem residir no país, situação que ativa as regras mais restritivas de tributação para não residentes e exige instrumentos específicos para mitigar o impacto sucessório. Em ambos os casos, a orientação jurídica especializada busca assegurar que o planejamento esteja alinhado aos propósitos de cada família, considerando as especificidades da legislação americana para estrangeiros com patrimônio em território americano.

A demanda tende a crescer. A comunidade brasileira na Flórida segue se expandindo, impulsionada por migração consolidada ao longo das últimas décadas e pelo aumento de investimentos em imóveis residenciais, comerciais e estruturas empresariais no estado. Mais brasileiros chegando, mais brasileiros comprando, mais brasileiros envelhecendo nos Estados Unidos: três curvas que, somadas, transformam o planejamento patrimonial e sucessório de produto opcional em conversa que cedo ou tarde alcança praticamente toda família com vínculo financeiro entre os dois países.